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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Março de 2023 - 17:06
FGV Direito SP realiza webinar online sobre a reforma trabalhista
O evento será no dia 27 de março, às 14h.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 17:03
Mulher é proibida pela Justiça de comparecer ao casamento de seu ex-marido
A medida foi requerida por ele e pela sua noiva porque a ex-companheira vinha apresentando comportamento ameaçador e sugerindo que causaria constrangimentos durante a cerimônia.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 13:47
Seguradora não terá que pagar indenização a segurado
O autor ajuizou ação para pleitear pagamento do prêmio referente ao seguro de vida de seu irmão; após a morte, a seguradora não pagou a indenização prevista na apólice, sob alegação de que a assinatura contida no contrato não era a do segurado
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 14:22
TJSP mantém inadequação do recurso jurídico escolhido
Autora foi aprovada em concurso público para professora na Secretaria de Educação, mas foi reprovada no exame médico, que apontou inaptidão definitiva dela para o exercício da função
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 10:18
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 10:23
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 18:53
Mantida condenação de acusado de furtar equipamento de som
Os bens foram encontrados nas residências dos acusados
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 10:23
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 12:06
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 17:07
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 14:00
Prefeitura terá que indenizar vítima de ataque de cão
O valor arbitrado foi de R$ 3 mil por danos materiais e de R$ 8 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 13:00
Trote estudantil com constrangimento pode virar crime
O trote costuma marcar o ingresso de estudantes no ensino superior e, em alguns casos, no ensino médio
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 16:15
Justiça decreta prisão preventiva de motorista detido em flagrante
?Ao menos por ora, a prisão preventiva se impõe como imprescindível, seja para garantia da ordem pública, seja para que se assegure a futura aplicação da lei penal?, concluiu o juiz
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 15:18
Tribunal absolve ex-estagiária que denunciou servidor do Ministério Público Federal
Quem pede abertura de sindicância ou inquérito policial contra servidor público, mesmo incorrendo em erro de avaliação, exerce um direito, e não o cometimento de crime.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 15:29
Projeto assegura pagamento retroativo de auxílio emergencial para quem teve problemas cadastrais
Medida vale para quem teve problemas cadastrais.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 14:34
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém sentença que determinou cancelamento de multa
Consta dos autos que o autor, que é portador de paralisia cerebral, construiu uma rampa de acesso na calçada de sua residência para facilitar sua locomoção e, por esse motivo, foi autuado por agente da Prefeitura, que aplicou multa no valor de R$ 2,9 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 16:23
Cassação da habilitação pela prática de infração de trânsito durante cumprimento de pena de suspensão do direito de dirigir
Ação anulatória. Multa de trânsito
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 12:54
Agente Penitenciário será indenizado por fotos indevidamente publicadas na internet
O valor foi fixado em R$ 30 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:10
Construtora indeniza casal por não entregar imóvel no prazo
Os dois consumidores deverão ser indenizados em R$ 10 mil reais pelo atraso na entrega de um imóvel, construído em desconformidade com a lei de zoneamento local
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 15:53
TJSP revê sentença que condenava Prefeitura de Mauá por falta de licitação
Prefeitura acusada de contratar sem licitação e empresas condenadas a ressarcir município tiveram sentença anulada